Deliberação COFEHIDRO Nº 40/2001, de 22 de fevereiro de 2.001.

Dispõe sobre alteração na tabela anexa à Deliberação COFEHIDRO 39/2000, que distribuiu os Recursos de Custeio aos Comitês de Bacias Hidrográficas para  o  Exercício de 2.000.

 

Considerando que houve uma falha na interpretação do acordado na reunião com os Senhores Secretários Executivos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a qual resultou em errônea aplicação dos percentuais a cada Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

 

Considerando a necessidade urgente de se distribuir esses recursos para o prosseguimento normal das atividades dos Comitês

O Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO, no uso de suas atribuições, delibera "ad referendum":

Artigo 1º - A tabela de distribuição dos recursos de custeio a que se refere à Deliberação COFEHIDRO 39/2000, fica alterada conforme nova distribuição anexa à presente deliberação.

Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Conselho de Orientação do

Fundo Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO

 


 

TABELA ANEXA À DELIBERAÇÃO COFEHIDRO 40/2001

 

 

 

 

 

CBH

1/20 de

% das UGRHI

Ponderação (R$)

Total CBH (R$)

 

R$ 346.977,60

 

 

 

 

 

 

 

 

Aguapeí / Peixe

17.348,88

8,61

29.874,76

47.223,64

Alto Paranapanema

17.348,88

3,72

12.907,56

30.256,44

Alto Tietê

17.348,88

15,53

53.885,59

71.234,47

Baixada Santista

17.348,88

3,86

13.393,33

30.742,21

Baixo Pardo/Grande

17.348,88

2,39

8.292,76

25.641,64

Baixo Tietê

17.348,88

3,76

13.046,35

30.395,23

Litoral Norte

17.348,88

2,24

7.772,29

25.121,17

Médio Paranapanema

17.348,88

3,91

13.566,82

30.915,70

Mogi-Guaçu

17.348,88

5,17

17.938,73

35.287,61

Paraíba do Sul / Mantiqueira

17.348,88

6,49

22.518,83

39.867,71

Pardo

17.348,88

3,88

13.462,72

30.811,60

Piracicaba, Capivari e Jundiaí

17.348,88

8,99

31.193,27

48.542,15

Pontal do Paranapanema

17.348,88

2,99

10.374,62

27.723,50

Ribeira de Iguape

17.348,88

3,49

12.109,51

29.458,39

São José dos Dourados

17.348,88

4,05

14.052,59

31.401,47

Sapucaí/Grande

17.348,88

3,65

12.664,68

30.013,56

Tietê/Batalha

17.348,88

3,85

13.358,63

30.707,51

Tietê/Jacaré

17.348,88

3,45

11.970,72

29.319,60

Tietê/Sorocaba

17.348,88

3,33

11.554,35

28.903,23

Turvo/Grande

17.348,88

6,64

23.039,30

40.388,18

 

 

 

 

 

Total

346.977,60

100,00

346.977,42

693.955,02